1. Quem somos

5Th Caravel- Turismo, Lda. é uma sociedade registada em Portugal, cuja sede social é situada na Praceta Diogo Mendonça Corte Real, S / N 8800-452 Tavira. O número de registro da empresa é RNAVT 8018, com o número fiscal é 509240780.

3. 5th Caravel é uma recente agencia de viagens que inspirou o seu nome na era dos descobrimentos feitos pelos portugueses, nos séculos XV e XVI, utilizando como meio de transporte as caravelas portuguesas. Esta analogia demonstra a oportunidade que os nossos clientes têm para descobrir um país maravilhoso como Portugal, e o seu Algarve.

O nosso principal objetivo é garantir a satisfação do cliente. Para isso asseguramos o conforto e a segurança através dos nossos veículos e dos nossos colaboradores experientes.

2. Procedimento de reserva online

Para poder proceder à reserva o cliente terá de ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade jurídica.

É obrigação do cliente garantir que todos os dados são preenchidos de forma correta e completa e efetuar o pagamento integral. A empresa não se responsabiliza pelo preenchimento incorreto de dados no formulário de reserva, o que poderá originar a não prestação de serviços ou deficiente prestação de serviços.

A reserva ter-se-á por completa aquando da receção do email de confirmação. Este deve ser apresentado ao motorista ou seu representante, tanto para a viagem de ida como para a viagem de volta. Recomendamos que imprima e transporte consigo todas as comunicações entre as partes.

A não apresentação da confirmação, poderá resultar na não prestação de serviços por parte da empresa

O envio de confirmações de cobrança e pagamentos da nossa parte, não deve ser considerado por si como um vínculo a qualquer contrato. O vinculo contratual existirá com o e-mail de confirmação da prestação de serviços.

Não é permitida a reserva dos nossos serviços por menores, pelo que os pais, tutores legais ou outras pessoas por eles responsáveis devem contactar-nos imediatamente se um menor fizer uma Reserva de um serviço, para que possamos cancelar de seguida o respetivo registo.

Menores sem a companhia de um adulto não podem viajar connosco, pelo que nos reservamos o direito de pedir identificação e que venham acompanhados por documento com assinatura reconhecida pelos pais que autorizem a viagem com a 5TH Caravel.

3. Pagamento

Aceitamos como métodos de pagamento transferência bancária, cartão de credito/ debito, e Paypal.

Os preços são cobrados em Euros e qualquer ferramenta de conversão de moedas disponibilizada deve ser entendida como aproximada.

É cobrada uma taxa noturna de 20% do custo de cada serviço prestado entre as 00h:00 e as 5h:00.

4. Alterações

Qualquer alteração da morada de destino ou de recolha deverá ser enviada por escrito para o email booking@5th-caravel.com , com a antecedência mínima de 8 horas e só terá efeito após a verificação e confirmação por email da empresa.

Qualquer outra alteração, deverá ser enviada por escrito para o email booking@5th-caravel.com, de preferência com a antecedência mínima de 24horas e só terá efeito após a verificação e confirmação por email da empresa.

A empresa poderá recusar a alteração em caso de impossibilidade de concretizar o serviço.

O cliente é responsável pelo eventual aumento no custo do serviço que resulte da alteração solicitada. A primeira alteração far-se-á livre de encargos, contudo, alterações adicionais podem incorrer numa taxa de administração de 15€.

Qualquer alteração que não cumpra o prazo mínimo de antecedência, permite a empresa não reembolsar o montante pago pelo serviço.

5. Cancelamentos feitos por si

O cancelamento do serviço deverá ser feito por escrito para o email booking@5th-caravel.com.

Caso proceda ao pedido de cancelamento com mais de 36horas de antecedência da hora de recolha marcada, a 5TH Caravel reembolsará integralmente o montante pago pelo serviço. Nenhum montante será reembolsado no caso de cancelamentos realizados com menos de 24horas da hora marcada.

6. Alterações e cancelamentos feitos por nós

A empresa compromete-se a, sempre que necessitar de alterar significativamente as condições do serviço ou de o cancelar, informar com a antecedência possível.

Em caso de alteração de veículos com categoria ou capacidade superior, por causas inerentes à empresa, comprometemo-nos a suportar os custos relativos ao mesmo.

Caso se suscite a necessidade de cancelar a sua reserva, o valor pago será reembolsado na íntegra. O reembolso é a única responsabilidade da empresa, proveniente do cancelamento. Ainda assim, procuraremos encontrar alternativas adequadas para que nunca fique prejudicado.

7. Cadeiras de criança/bebé

Aquando da reserva, é-lhe proporcionada a possibilidade de reservar cadeiras de criança/bebé. Contudo, se desejar trazer a sua própria cadeira deverá informar a empresa, para que se assegure que o veículo pode acomodar a cadeira/acentos.

Os serviços para grupos são feitos geralmente por autocarro ou miniautocarro, podendo suceder que os assentos dos mesmos não sejam compatíveis com as cadeiras para crianças/bebés.

A utilização de cadeiras ou acentos de criança/bebé é obrigatória perante a lei, para os menores de 12 anos, ou com menos de 135 cm. A empresa não assume qualquer responsabilidade resultante da não utilização, instalação ou verificação do dispositivo de retenção de segurança, ou resultante da sua utilização incorreta.

A 5TH Caravel não transporta crianças e bebés sem cadeiras ou acentos, quando a sua utilização seja obrigatória por lei, não existindo lugar a reembolso do serviço que não tenha sido prestado por falta da cadeira.

8. Preço para crianças

Todas as crianças e bebés, independentemente da idade, devem ser incluídas no total de passageiros no ato da reserva.

9. Cadeiras de Rodas e reservas para passageiros com deficiência

A 5TH Caravel, apesar de não ser especializada em serviço de transporte de passageiros com deficiência, procurará satisfazer as necessidades de todos os clientes. Neste sentido, os passageiros com deficiência deverão indicar, no ato de reserva, esta especificação e devem ser capazes de se deslocar e entrar no veículo sozinhos ou com ajuda de alguém que os acompanhe.

Só transportamos cadeiras de rodas desdobráveis, as quais devem especificar no campo opcional de preenchimento do site da reserva.

10. Paragem adicional reservada com antecipação

Durante a realização da reserva é-lhe dada a possibilidade de reservar antecipadamente paragens adicionais, desde que as mesmas se limitem a 5 minutos.

No caso de viagens inferiores a 1 hora é possível a uma paragem de 5 minutos. Viagens superiores a 1 hora serão consideradas duas paragens de 5 minutos cada.

11. Seguro de viagem

O cliente deverá contratar um seguro de viagem adequado às suas necessidades.

A empresa não fornece e nem se responsabiliza por seguro de viagem.

A empresa está apenas assegurada pelo seguro de responsabilidade civil obrigatório.

12. As nossas obrigações

A empresa vincula-se a receber e deslocar o cliente ao destino da sua reserva.

O nosso motorista estará com uma placa da 5TH Caravel dentro do terminal sem custos adicionais.

Em caso de indisponibilidade de veículos ou de condutores, a empresa obriga-se a garantir uma solução adequada para o cliente chegar ao seu destino, desde que avisado previamente.

Comprometemo-nos a tolerar atrasos ou alterações de 30 minutos face à hora de partida reservada. Após este tempo, o cliente perde o seu direito á viagem.

O motorista deverá aguardar no local combinado para recolha do cliente durante 10 minutos, e se após tal e após ser contactado, o cliente não se encontrar no local estabelecido, o motorista poderá não efetuar o serviço, recusando-se a fazer o transporte.

O motorista é obrigado a respeitar o cliente, sendo um direito do cliente reclamar de qualquer conduta incumpridora.

Se falharmos em cumprir os Termos aqui expostos, seremos apenas responsáveis pelas perdas e danos por si sofridos em consequência da nossa negligência, até ao valor da tarifa que pagou. Não seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos que não sejam resultado direto da nossa atuação, assim como as resultantes de acidente, evento de força maior, ou na sequência de requisitos legais ou administrativos.

Os presentes Termos e Condições não excluem a responsabilidade da empresa por qualquer morte ou danos pessoais resultantes da nossa negligência, assim como qualquer outro direito do consumidor que não possa ser excluído ou limitado. Nada poderá afetar os direitos estatutários dos consumidores.

Não nos é possível garantir a exatidão ou fiabilidade do conteúdo deste site, pelo que em caso de vírus informáticos, por exemplo, a empresa não se responsabiliza. Se tais erros resultarem de reservas feitas na sequência de informações de preço errado e publicidade enganosa, reservamo-nos o direito de rescindir o contrato sem oferecer qualquer compensação ao cliente.

13. Motivos de força maior

Caso não seja possível realizar o serviço acordado devido a eventos de força maior, a empresa não assumirá qualquer responsabilidade, assim como não será devida compensação.

14. Contacto

Caso necessite contactar-nos, deverá preferir o contacto escrito, contudo, poderá utilizar os demais contactos previstos no site.

15. Bagagem

Cada passageiro está limitado a dois itens de bagagem, sendo que todas as peças que possam caber junto do passageiro, tais como malas de mão, bolsas e mochilas pequenas, não terão de ser declaradas, desde que se limitem a duas malas de mão ou duas bolsas ou duas mochilas por passageiro, com a dimensão máxima 45x36x20 cm.

Qualquer excesso de bagagem deve ser declarado a quando da reserva. Em caso de excesso de bagagem, a empresa poderá cobrar uma franquia de bagagem excesso ou recusar-se a transportar os bens.

Ao aceitar os Termos e Condições, está tacitamente a declarar que em circunstância alguma transportará qualquer objeto que viole a lei portuguesa, ou do país onde o transfer será realizado, nem objetos que possam ser prejudiciais a terceiros.

Apenas são permitidos animais, desde que previamente autorizado pela nossa empresa. Será da sua inteira responsabilidade qualquer dano que o mesmo possa provocar.

A empresa não se responsabiliza, em circunstância alguma, por qualquer perda ou dano resultante do transporte da bagagem.

16. As obrigações do cliente

A celebração deste Contrato implica a declaração implícita de que é maior de idade e tem capacidade jurídica, podendo cumprir todas as responsabilidades legais advenientes do Contrato. Declara ainda que conhece os serviços que o contrato implica, a informação mencionada e o conteúdo destes Termos e Condições, que os meios de pagamento lhe pertencem, que têm saldo suficiente para fazer face ao custo do serviço e que irá notificar-nos com a maior antecedência possível no caso de alteração dos dados que nos facultou.

Não é obrigação da empresa ter conhecimento de qualquer alteração respeitante a voos, pelo que incumbe ao cliente avisar a empresa, estando a alteração sujeita aos termos e condições mencionados no ponto 4 e 5.

O cliente deverá garantir que todos os dados foram corretamente preenchidos. A empresa não se responsabilizará por reservas impossíveis de realizar, não existindo lugar a reembolso.

É responsabilidade do cliente transportar consigo toda a documentação necessária para atravessar a fronteira, se necessário, pelo que a empresa não se responsabiliza por quaisquer responsabilidades que possam incorrer da ausência de tais documentos ou do incumprimento de regulamentos aduaneiros, policiais, fiscais ou administrativos dos países onde seja necessário entrar. O email de confirmação não constitui um documento válido para obtenção de vistos de entrada.

Caso não tenha sido facultado contacto telefónico operacional no ato de reserva, e após tentativa de contacto por parte da empresa, a mesma libera-se das obrigações a que se vinculou, o serviço não será prestado, e o cliente não terá direito ao reembolso.

Ao aceitar os Termos e Condições, aceitará tacitamente a cobrança, através dos meios de pagamento utilizados, de valores por danos incorridos no veículo (onde se inclui o serviço de limpeza) ou por qualquer objeto que falte quando o serviço terminar.

Reservamo-nos o direito de não aceitar reservas futuras no evento de incidentes graves ou repetidos por parte do cliente.

16.1 Chegadas de aeroporto

O cliente deve entrar em contacto com a empresa até 40 minutos após a aterragem do voo.

Se no período de 1 hora após o voo o cliente não entrar em contacto com a empresa, o mesmo perde o seu direito de viagem.

16.2 Partidas de aeroporto

O cliente deve estar, com 2 horas de antecedência da hora do voo, no aeroporto, pelo que qualquer atraso do cliente não será responsabilidade da empresa.

17. Direito de admissão/Conduta do utilizador

A empresa reserva-se no direito de recusar o transporte a qualquer cliente que, segundo a perceção do condutor, possa estar sob influencia de álcool ou drogas ou com um comportamento que possa ser considerado perigoso para o motorista, para os restantes passageiros ou para ele/ela próprio(a).

Caso o cliente não cumpra as condições de segurança impostas por lei, o mesmo inteira-se de qualquer responsabilidade que da sua conduta advenha.

Em caso de desrespeito para com o motorista ou restantes passageiros, assim como em casos de falta de civismo, a empresa poderá recursar-se a realizar a viagem até ao fim.

É proibido o consumo de bebidas alcoólicas e de estupefacientes a bordo do veículo.

Não é permitido fumar dentro do veículo.

Apenas será permitido comer dentro do veículo por razões de saúde ou desde que previamente autorizado pelo motorista.

18. Reclamações

Caso os nossos serviços não tenham satisfeito as suas pretensões, assim como aquilo com que nos comprometemos, deverá reportar a situação.

As reclamações recebidas depois de findo o serviço, não tendo sido reportadas aquando do trasnfer, poderão não ser aceites, por não ter sido dada oportunidade de intervir ou de prestar assistência.

Não se aceitam reclamações quando apresentadas após 7 dias da situação da qual se reclama.

Caso pretenda comunicar um problema com o processo de reservas online poderá enviar a sua reclamação para o e-mail info@5th-caravel.com.

19. Idiomas

O nosso site está disponível em várias línguas e a nossa equipa poderá oferecer-lhe assistência nos idiomas de Português e Inglês.

Na eventualidade de qualquer discrepância entre as versões dos Termos e Condições deverá prevalecer a versão portuguesa.

20. Legislação e jurisdição aplicáveis

Os contratos celebrados e todas as suas condições serão regidos pela legislação e jurisdição portuguesa aplicável.

A invalidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição dos presentes Termos e Condições não deverá afetar a validade ou aplicabilidade das restantes disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

Em caso de litigo será competente o Tribunal Judicial da Comarca de Faro.